Portugal terá de pagar 2,5 milhões de euros devido a Atrasos na lei de diritos de autor – internet

De Acordo com o tjue, em comunicado, o Montante foi fixado “Atendendo à gravidade da infração, à sua duração e à NECESSIDADE DE ASSEGURAR O EFEITO DISSUIVO DA SANção Financeira Para Evitar Reancias”.

O. processo de infração foi aberto por bruxelas em julho de 2021com o Enio de Uma Carta de Notificação, Seguida de UM Parecer Fundamentado em maio de 2022, mas a transposição só acontexu através do decoretoi n. em 04 de julho de 2023.

O tjue recorda que A transposição foi feita muito após a data-limitetendo o incumpriamento durado mais de dois anos.

“O tribunal de justiça rejeita todos OS Argumentos de portugal controverários à aallicação de uma sanção de uma quantia fixa, nomeadamente os relativos à crise polivos Convocação de Eleições antecipadas que tornaram CADUCA A Proposta de Ato de Transposição que estava a seraminada pelo nacional e à brevidade do Prazo de transposição da Dreativa, Tendo em conta a complexidade das matérias sobre as quais esta última incide

Em junho de 2023, Foram Publicados em diário da república os dois decretos-lie que transpunham as dirtivas europeias de 2019 Relativas A diritos de Autor E CANEXOS, AAROVADOS POR VIA Governamental.

O Decreto-Lei 46/2023 Transpôs para a legislação portuguesa a dirtiva europeia 2019/789, que “estabelce Normas sobre o exercício dos diritos de autor e diritos conexos Aflicáveis ​​a determinadas transmissions em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio “.

Por Seu Lado, O Diploma 47/2023 Transpôs A Dirtiva 2019/790, Que Tinha Como Principal Pressuposto O “Facto de A distribuição em linha de conteúdos protegidos por diritos de autor ser, por natureza, transnacionalPelo que Apenas os Mecanismos Adotados à à Europeia podem asssegurar o correto funcionamento do Mercado da Da distribuição de obras e Outro Material Protegido Setor da edição face aos desafios do meio digital “.

Antes, o presidente da república promulgou OS dois documentosAssinalando, em comunicado, “A evolução positiva do Articulado (do decreto-lei n.º 47/2023), Face à à inicial conhecida aquando da abs. o Facto de o Governo Referir a conformidade com

OS Decretos-Lei Partiram da ação government, depois de a assembleia da república ter Aprovado uma autorização ao executivo para que que qure o assunto.

AS Propostas de lei foram colocadas sob consulta públicaTendo Sido Ouvido, Por Via de Audição, O Conselho Nacional Do Consumo, EM Ambos OS Casos.

Antes da votação parlamentar, no come over do something, 11 Associações Apelaram à Transposição Das Dirtivas Por Via Parlamentar E Não Governativa, Para Garantir Maior Transparência, Numa Matéria que regula “asenciais”como liberdade de expressão e dirito à educação.

EM Comunicado, As Associações, Maioritariaamente Ligadas às áreas da Tecnologia E da Informmação, Consideraram que a Transposição Da dirtiva relativa AOS DIREITOS de Autor E Diritos Conexos No Mercado único Digital Digital Deveria Ser Matéria de “AMPLO e Participado Debate público”.

Por outro lado, Outras Nove AssociaçõesRepresentativas de setores como a música, audiovisual, cinema, media, editores, livreiros e agentes e produtores de Espetáculos, apelaram à “transposição rápida e de acordo com o espírito da dirtiva”.